Município condenado por acidente

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Processo penal. Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade. Interesse ao processo e dúvida quanto ao direito do apelante. Aplicação dos artigos 118 e 120, do CPP.

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Juiz concede liminar para combate à dengue

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente

Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba

Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.

Já tenho um "imóvel de posse". Mesmo assim posso obter outro imóvel por Usucapião?

A Usucapião Especial Urbana é apenas uma das modalidades de Usucapião admitidas pelo ordenamento brasileiro - que pode inclusive ser resolvida sem processo judicial.

Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor

Por Silvio Soares, especialista em Direito do Consumidor do Urbano Vitalino Advogados.

Questões de Direito Agrário e Ambiental

Questões de Direito Agrário e Ambiental, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.